Câmara · PSD-PE

Projetos e propostas

EMC 19coautor
Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial
Apresentada em 02/10/2025
EMC 17coautor
Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional
Apresentada em 01/10/2025
EMC 15coautor
Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal
Apresentada em 01/10/2025
EMC 14coautor
Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais
Apresentada em 01/10/2025
EMC 12coautor
Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais
Apresentada em 01/10/2025
EMC 22/2023
Dá nova redação à MPV 1173/2023
Apresentada em 08/05/2023

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.