Projetos e propostas

Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, sobre o possível uso indevido dos recursos do Programa Bolsa Família por organizações criminosas, por meio de beneficiários em situação de rua.

rSolicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre a habilitação de uma cartilha acusada de ensinar técnicas de porte e ocultação de drogas a jovens, conforme reportagens veiculadas pela imprensa.

Solicita informações ao Ministro da Previdência Social, Senhor Carlos Lupi, sobre a operação que levou ao afastamento do presidente do INSS em razão de fraudes bilionárias envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a identificação, por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), de riscos fiscais e gastos fora do orçamento em ações do Governo Federal.

Solicita informações à Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sobre a identificação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de gastos públicos realizados fora da Lei Orçamentária Anual e os riscos fiscais decorrentes dessas práticas.

Requer informações ao Ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, sobre o encerramento de repasses e o consequente fechamento do complexo olímpico de Deodoro, no Rio de Janeiro, com foco nos critérios orçamentários, responsabilidades administrativas das Forças Armadas e impactos na manutenção do legado olímpico.

Requer informações ao Ministro do Esporte, André Fufuca, acerca do fechamento do complexo olímpico de Deodoro, no Rio de Janeiro, bem como sobre os recursos orçamentários e repasses previstos para a manutenção do legado olímpico.

Requer informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, acerca da celebração de contratos com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), das alterações normativas que beneficiaram essa entidade e da atuação de figuras públicas ligadas ao governo federal nos fatos noticiados.

Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acerca de edital do BNDES que estabelece exclusivamente a participação de arquitetos e urbanistas negros, o que pode caracterizar possível violação aos princípios constitucionais da legalidade, da ampla concorrência e da não discriminação.

Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, acerca de edital do BNDES que estabelece exclusivamente a participação de arquitetos e urbanistas negros, o que pode caracterizar possível violação aos princípios constitucionais da legalidade, da ampla concorrência e da não discriminação.

Requer informações à Ministra da Igualdade Racial, Senhora Anielle Franco, sobre denúncias veiculadas na imprensa relativas à suposta ligação de um funcionário fantasma da Prefeitura de Maricá com o Ministério da Igualdade Racial e alegações de perseguição política.

Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, acerca da imposição de sigilo sobre documentos e telegramas diplomáticos relacionados aos negócios dos irmãos Batista na Venezuela.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre as consequências da vigência de 15 dias da instrução normativa da Receita Federal relativa ao monitoramento de transações PIX.

Requer informações à Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, sobre reuniões realizadas com representantes da ONG Pacto Social & Carcerário, investigada por suspeita de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC), e sobre a atuação do Ministério no acompanhamento das denúncias relativas a essa entidade.

Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, sobre reuniões realizadas com representantes da ONG Pacto Social & Carcerário, investigada por suspeita de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC), e sobre a atuação do Ministério no acompanhamento das denúncias relativas a essa entidade.

Requer informações ao Ministro da Defesa acerca de possível incidente envolvendo o exército da Venezuela na fronteira com o Brasil.

Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca da execução do programa Cozinha Solidária e da destinação de recursos públicos para ONGs envolvidas na distribuição de refeições.

Requer informações à Ministra de Estado das Mulheres, Senhora Aparecida Gonçalves, sobre as denúncias de assédio moral e racismo no âmbito do Ministério das Mulheres.

Requer informações detalhadas ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, acerca do corte de verbas realizado pelo Ministério para as comunidades terapêuticas que atendem dependentes químicos.

Requer informações detalhadas à Ministra dos Povos Indígenas, Srª. Sonia Guajajara, acerca da crise de saúde na T.I Yanomami, que inclui descarte de pelo menos 257.000 (duzentos e cinquenta e sete mil) medicamentos pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (DSEI-YY) e a morte de 363 (trezentos e sessenta e três) indígenas Yanomami ao longo do ano de 2023.

Requer informações detalhadas à Ministra da Saúde, Srª. Nísia Trindade, acerca do descarte de pelo menos 257.000 (duzentos e cinquenta e sete mil) medicamentos ao longo de 2023 pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (DSEI-YY).

Requer informações detalhadas à Ministra da Saúde, Srª. Nísia Trindade, acerca da utilização de verbas da saúde indígena em diárias para o exterior por coordenador de pesquisa da Fiocruz e por sua esposa.

Requer informações detalhadas à Ministra da Saúde, Srª. Nísia Trindade, acerca da Nota Técnica Conjunta nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, de 28 de fevereiro de 2024, que anula a Nota Técnica nº 44/2022-DAPES/SAPS/MS e torna sem efeito o Manual “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento” de 2022.

Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil, quanto à notícia que o Governo Brasileiro cogita expulsar o embaixador de Israel no Brasil.

Requer informações detalhadas à Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Srª. Luciana Santos, acerca da fala do Presidente da República, Sr. Luís Inácio Lula da Silva, ao participar da reunião da União Africana, e da assinatura de atos bilaterais com Egito.

Requer informações detalhadas ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, acerca da fala do Presidente da República, Sr. Luís Inácio Lula da Silva, ao participar da reunião da União Africana, e da assinatura de atos bilaterais com o Egito.

Requer informações detalhadas ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, acerca de sua fala em entrevista ao jornal “O Globo” em que classifica invasões de terra do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST como instrumentos legítimos de pressão.

Requer informações detalhadas à Ministra da Saúde, Srª Nísia Trindade, em razão do não atendimento ao Requerimento de Informação nº 2053/2023, de autoria deste Deputado, acerca da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, homologada pelo Ministério da Saúde.

Solicitamos ao Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações adicionais acerca de reuniões da pasta com esposa de um líder do Comando Vermelho.

Requer informações detalhadas ao Ministro das Comunicações, Sr. Juscelino Filho, acerca da Portaria ANATEL nº 2347, de 9 de maio de 2022, alterada pela Portaria ANATEL nº 2607, de 14 de abril de 2023, e que aprova as Diretrizes para o desenvolvimento dos Projetos de conectividade nas Escolas Públicas da Educação Básica.

Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, acerca da Portaria nº 33, de 7 de agosto de 2023, que define critérios da Política de Inovação Educação Conectada para repasse de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica, no ano de 2023.

Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel.

Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel.

Requer informações detalhadas à Ministra da Igualdade Racial, Srª. Anielle Franco, acerca de postagem de assessora do Ministério nas redes socais dirigida à torcida do São Paulo Futebol Clube e ao povo paulista com suposto cunho racista e xenofóbico.

Requer informações detalhadas à Ministra da Saúde, Srª. Nísia Trindade, acerca de contratação efetivada pela pasta de microempresa goiana no valor de R$ 285,8 milhões (duzentos e oitenta e cinco milhões e oitocentos mil reais).

Requer informações detalhadas ao Ministro de Estado das Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, acerca do Decreto nº 11.629, de 4 de agosto de 2023, que altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, o Decreto nº 5.175, de 9 de agosto de 2004, que Constitui o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE de que trata o art. 14 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados, as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional - SIN.

Requer informações detalhadas ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, acerca do Decreto nº 11.629, de 4 de agosto de 2023, que altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, o Decreto nº 5.175, de 9 de agosto de 2004, que Constitui o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE de que trata o art. 14 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados, as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional - SIN.

Requer informações detalhadas ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, acerca do Decreto nº 11.629, de 4 de agosto de 2023, que altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, o Decreto nº 5.175, de 9 de agosto de 2004, que Constitui o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE de que trata o art. 14 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados, as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional - SIN.

Requer informações detalhadas à Ministra da Saúde, Srª Nísia Trindade, acerca da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, homologada pelo Ministério da Saúde.

Requer informações detalhadas ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, acerca de nota publicada pelo Ministério com informações enganosas a respeito dos dados do Bolsa Família e do número de famílias atendidas pelo Programa.

Requer informações detalhadas ao Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Roberto Campos Neto, acerca do vazamento de informações sigilosas a respeito de doações recebidas via Pix pelo ex-Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, nos seis primeiros meses de 2023.

Requer informações detalhadas ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM, Sr. Paulo Pimenta, acerca da realização e transmissão do programa “Conversa com o presidente” pelas redes sociais da TV Brasil, veículo da Empresa Brasil de Comunicação, pela própria SECOM e pelo Ministro da SECOM, em 13 de junho de 2023.

Requer informações detalhadas ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM, Sr. Paulo Pimenta, acerca da publicação constante do perfil @tvbrasilgov no twitter, um veículo da Empresa Brasileira de Comunicação, vinculada à SECOM.

Requer informações detalhadas à Ministra da Igualdade Racial, Sra. Anielle Franco, acerca de entrevista dada pela Sra. Márcia Lima, Secretária de Políticas de Ações Afirmativas e Combate e Superação do Racismo, ao portal Metrópoles, em que esta afirmou que pretende aumentar a cota para pessoas negras em concursos públicos.

Solicito informações do Ministro da Casa Civil a respeito do post da EMBRATUR sobre questões diversas à promoção do Brasil no âmbito do turismo internacional.

Solicito informações da Ministra do Turismo a respeito do post da EMBRATUR sobre questões diversas à promoção do Brasil no âmbito do turismo internacional.

Solicito informações do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, a respeito das falas do senhor Silvio Almeida, sobre a violência policial praticada contra a população negra no Brasil.

Solicita informações à Casa Civil a respeito da propaganda utilizada pelo Governo Federal sobre alteração da PL 14.5553/23, que trata da inclusão de informações sobre raça e etnia de trabalhadores nos registros administrativos de empregados, onde faz uso da imagem da Ministra Anielle Franco como propaganda.

Solicita ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio de sua autarquia IBAMA, relatório que aponta o desmatamento na Amazônia nesse último trimestre de 2023.

Solicitar informações à Secretaria de Comunicação Social - SECOM, a respeito dos gastos com publicidade no período de 8 a 10 de abril de 2023.