Projetos e propostas

Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a coerência entre as posições públicas do Governo Federal relativas à eliminação dos combustíveis fósseis, defendidas em fóruns internacionais, e a autorização para atividades de exploração de petróleo na Margem Equatorial, especialmente na Foz do Amazonas.

Solicita informações ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República sobre o consumo de combustível, as emissões de carbono e a impossibilidade técnica de utilização de diesel 100% renovável (B100) nos 160 geradores empregados em grande evento operacional custeado pela União.

Solicita informações à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento sobre a disponibilização de bases de dados abertas e registros de participação social referentes às obras de infraestrutura no Estado do Pará e no Município de Belém, que totalizaram R$ 2,8 bilhões, conforme apontamentos de baixa transparência realizados pela Transparência Internacional – Brasil.

Solicita informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre as licenças ambientais emitidas, as medidas de mitigação e compensação e o status dos processos relativos às obras de infraestrutura no Estado do Pará e no Município de Belém, as quais totalizaram R$ 2,8 bilhões, conforme apontamentos de baixa transparência realizados pela Transparência Internacional – Brasil.

Solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços sobre os convênios de financiamento das obras de infraestrutura no Estado do Pará e no Município de Belém, que totalizaram R$ 2,75 bilhões, conforme apontamentos de baixa transparência realizados pela Transparência Internacional – Brasil.

Solicita informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre indícios de sobrepreço identificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em itens contratados pela Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI) ou por seus subcontratados, inclusive via Consórcio Pronto RG, no âmbito do contrato de R$ 478 milhões celebrado com Secretaria Extraordinária para a COP30 (SECOP 30).

Solicita informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Senhor Rui Costa, sobre pagamentos antecipados realizados à Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), nos valores de R$ 5 milhões e R$ 15,7 milhões, efetuados antes da formalização do contrato principal, em possível desconformidade com normas legais e de execução orçamentária.

Solicita informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Senhor Rui Costa, sobre a contratação, sem licitação, da Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI) pela Secretaria Extraordinária para a COP30 no valor de R$ 478 milhões.

Dispõe sobre a leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino.

Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 413/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 413/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 413/2023

Estabelece normas de cooperação federativa entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a proteção da pessoa idosa em situação de risco, nos termos do art. 23, parágrafo único, da Constituição Federal.

Institui o Serviço Nacional de Proteção ao Idoso em Situação de Risco, cria o Canal Nacional de Denúncias de Violência contra a Pessoa Idosa, estabelece diretrizes gerais para a atuação dos órgãos de segurança pública na proteção da pessoa idosa e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistemas de reconhecimento facial em terminais rodoviários interestaduais para reforço da segurança pública e combate ao crime organizado.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistemas de reconhecimento facial em terminais rodoviários interestaduais para reforço da segurança pública e combate ao crime organizado.

Parecer do Relator, Dep. Helio Lopes (PL-RJ), pela aprovação deste, com emendas.

Parecer do Relator, Dep. Helio Lopes (PL-RJ), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Helio Lopes (PL-RJ), pela aprovação.

Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

Requer ao Ministério da Defesa informações sobre a autorização e a regularidade do voo de drone registrado em 21 de outubro de 2025, conforme divulgado pela imprensa.

Solicita informações à Ministra das Mulheres, Márcia Helena Carvalho Lopes, sobre as denúncias de que mulheres negras participantes da Marcha das Mulheres Negras, realizada em Brasília, teriam sido alojadas em instalações semelhantes a um estábulo, conforme matéria publicada pelo portal Poder360.

Solicita informações à Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, sobre as denúncias de que mulheres negras participantes da Marcha das Mulheres Negras, realizada em Brasília, teriam sido alojadas em instalações semelhantes a um estábulo, conforme matéria publicada pelo portal Poder360.

Requer informações ao Ministro de Minas e Energia acerca de incidente de segurança cibernética envolvendo a Petrobras e a empresa contratada SA Exploration, com possível exposição de aproximadamente 90 GB de dados confidenciais.

Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências.

Requerimento de Votação Nominal - PL 827/2025

Requerimento de Votação Nominal - PL 130/2025

Requerimento de Votação Nominal - PL 3389/2024

Requerimento de Votação Nominal - PL 3977/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 827/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 827/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 130/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 130/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3977/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3977/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3389/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3389/2024

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 827/2025

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3977/2024

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 130/2025

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3389/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3389/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3389/2024

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3389/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3389/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3389/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3389/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 827/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 827/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 130/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 130/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3977/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3977/2024

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 827/2025

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 130/2025

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3977/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3977/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3977/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 130/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 130/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 827/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 827/2025