Projetos e propostas

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 135, de 2021.

Requer a criação de Subcomissão Especial, sem ônus para a Câmara dos Deputados, para Acompanhamento dos Direitos e Garantias Fundamentais de Presos Políticos e Manifestações Populares no caso do 8 de janeiro de 2023.

Requer a constituição de um grupo de deputados membros da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para realizar visita oficial a pessoas presas em decorrência dos eventos de 8 de janeiro de 2023, com a finalidade de averiguar as condições de prisão e o respeito aos direitos e garantias fundamentais.

Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, para debater questões relacionadas à prisão dos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023, com a participação de familiares e advogados dos presos, juristas e representante da Defensoria Pública.

Requer Moção de Repúdio às recentes declarações do Ministro da Justiça e Segurança Pública.

Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Livre de Impostos e aos 65 anos da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas - CNDL.

Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 76, de 2025, que susta os efeitos do Decreto nº 12.375, de 6 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a retirada de Cartas Patentes de Oficiais das Forças Armadas.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)

Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.

Requer o encaminhamento de ofício à Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (United States House of Representatives) para a solicitação de cópia oficial do relatório intitulado “Coronavirus Pandemic: The After Action Review”, elaborado pelo Select Subcommittee on the Coronavirus Pandemic - Committee on Oversight and Accountability.

Requer o encaminhamento de ofício à Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (United States House of Representatives) para a solicitação de cópia oficial do relatório intitulado “Coronavirus Pandemic: The After Action Review”, elaborado pelo Select Subcommittee on the Coronavirus Pandemic - Committee on Oversight and Accountability.

Requerimento para solicitar ao Congresso dos Estados Unidos da América, por meio dos canais diplomáticos adequados, a obtenção de cópia integral do relatório intitulado "After Action Review of the COVID-19 Pandemic: The Lessons Learned and a Path Forward", elaborado pela Subcomissão Seleta sobre a Pandemia de Coronavírus daquele Parlamento.

Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 3584, de 2024.

Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”

Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.

Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.

Requer a retirada de tramitação do Req. nº 226/2024 CDHMIR

Requer a convocação da Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, para prestar esclarecimentos sobre as propostas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) relacionadas ao aborto em fases avançadas de gestação, incluindo a questão do afastamento de médicos contrários ao procedimento, e suas implicações éticas, legais e sociais.

Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes

Requer a convocação da Ministra de Estado das Mulheres, senhora Aparecida Gonçalves, para prestar esclarecimentos acerca de denúncias de assédio moral e racismo no âmbito do Ministério das Mulheres.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.

Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, para acompanhar as denúncias de assédio moral e sexual no âmbito do Governo Federal e as providências tomadas em relação a estas no âmbito da Administração Pública Federal.

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.722, de 2024, que Criminaliza condutas relacionadas à exploração e divulgação de atividades de apostas de quota-fixa não autorizada

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5482/2020, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências.

Requer a retirada de tramitação do Req. nº 3.457, de 2024.

Requer a convocação da Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Franco, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de assédio sexual amplamente divulgadas pela imprensa.

Requer seja convocado o Sr. Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Luiz de Almeida, para prestar esclarecimentos acerca das acusações de assédio sexual.

Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

Requer inclusão do Deputado Federal Helio Lopes (PL-RJ) no Grupo Parlamentar Brasil/República do Azerbaijão

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3028/2024.

Quebra de interstício PEC 9-2023

Quebra de interstício PEC 44-2023

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1904/2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.

Requer a aprovação, no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Moção de Louvor a Coronel Médica Renata Francioni Lopes Zappala pelos relevantes serviços prestados a Força Aérea Brasileira (FAB) e ao Ministério da Defesa (MD).

Requer nos termos regimentais, coautoria do projeto de lei n° 2058/2024.

Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.

Requer a realização de audiência pública na Comissão de Direito Humanos, Minorias e Igualdade Racial com o objetivo de discutir a eficácia, os desafios e as implicações das bancas de heteroidentificação no sistema de cotas raciais.

Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.

REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO - Requer a convocação da Ministra de Estado da Igualdade Racial, Sr. Anielle Franco, para prestar esclarecimentos acerca das suas ações e declarações durante a crise climática no Rio Grande do Sul, incluindo a gestão de comunicações públicas e distribuição de recursos a grupos específicos.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).

Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.

Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de moção de repúdio aos ataques realizados pela República Islâmica do Irã contra o Estado de Israel, em 13 de abril de 2024.

Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3402/2023 que “acrescenta o art. 208-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de Cristofobia.”.

Requer moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: "bandido bom é bandido morto".

Requer seja aprovada moção de repúdio à realização de uma apresentação artística com estudantes nus para recepcionar calouros na Universidade Federal do Rio Grande (FURG), ocorrida no dia 8 de março de 2023, sob o argumento de acolhida e mudança de paradigma educacional.