Projetos e propostas

Requer a realização de Audiência Pública para debater a matéria.

Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para instituir medidas de transparência ativa aplicáveis aos processos de registro sanitário de medicamentos destinados às doenças raras.

Requer voto de aplauso ao Sr. Vinicius Neves Simão, por sua destacada trajetória no Tiro ao Prato.

Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 108/2026 - CDH.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os cinco anos da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF).

Requer audiência pública para debater a situação regulatória do medicamento Elevidys (delandistrogene moxeparvovec), destinado ao tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), bem como as políticas públicas voltadas às doenças raras, especialmente no que se refere ao acesso a terapias avançadas, aos procedimentos regulatórios adotados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e às ações do Ministério da Saúde.

Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a suspensão temporária da comercialização e utilização do medicamento Elevidys (delandistrogene moxeparvovec) no Brasil.

Requer voto de aplauso ao estudante Valmir Coleone Ramos Junior, bem como à sua professora orientadora, Denise Tomé de Oliveira, pela conquista do 2º lugar no Estado de Santa Catarina no Programa Jovem Senador 2026.

Requer voto de aplauso ao estudante Vinicius Detoni, bem como à sua professora orientadora, Daiane Maria Alice Gatti, pela conquista do 3º lugar no Estado de Santa Catarina no Programa Jovem Senador 2026.

Requer voto de aplauso à estudante Tavine Pietra de Almeida Lara, bem como à sua professora orientadora, Fátima Caumo, pela conquista do 1º lugar no Estado de Santa Catarina no Programa Jovem Senador 2026.

Requer a retirada do, por meio do qual é solicitada urgência para o PL 2374/2019.

Requer informações ao Senhor Leonardo Barchini, Ministro de Estado da Educação, acerca do Programa Escola Nacional de Hip Hop (H2E), instituído pela Portaria MEC nº 297, de 2026.

Requer voto de congratulações ao Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina, pela passagem dos seus 150 anos de fundação, celebrados em 25 de julho de 2026, e pelo extraordinário exemplo de desenvolvimento econômico, associativismo, voluntariado, qualidade de vida, segurança pública e valorização da cultura, que fazem da cidade uma referência para Santa Catarina e para o Brasil.

Requer voto de aplauso às Lojas Havan pelos seus 40 anos de fundação.

Requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 18/2026-CCT, destinada a instruir o PL 4752/2025, que “institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de pichação, assegurar a reparação integral dos danos causados e dispor sobre a responsabilização de financiadores, organizadores ou incentivadores.

Recorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 4403/2024.

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.

Requer nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento do REQ nº 63/2026 – CDH, para inclusão de convidados.

Requer voto de aplauso ao Município de Guabiruba, no Estado de Santa Catarina, pela passagem dos seus 64 anos de emancipação político-administrativa, celebrados em 10 de junho de 2026.

Requer voto de aplauso ao Sr. Ayjala Reinaldo, 2º Sargento da Polícia Militar do Distrito Federal, em reconhecimento ao ato de bravura, elevado espírito público e dedicação à proteção da vida demonstrados durante o resgate de uma moradora e de três cães em incêndio ocorrido no Edifício Michigan, em Águas Claras, Distrito Federal.

Requer voto de aplauso ao Município de Botuverá, Estado de Santa Catarina, pela passagem dos seus 64 anos de emancipação político-administrativa, celebrados em 9 de junho de 2026.

Requer voto de aplauso ao Senhor Alexandre Machado da Silveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Marinha do Brasil e o Congresso Nacional ao longo de cinquenta anos de dedicação profissional.

Sugere ao Ministério da Agricultura e Pecuária que adote medidas normativas destinadas à preservação das características tradicionais dos produtos cárneos detentores de indicação geográfica, com especial atenção à Linguiça Blumenau.

Requer voto de aplauso à Livraria do Senado Federal, à Secretaria de Editoração e Publicações, à Gráfica do Senado Federal, pela participação do Senado Federal no Festival Literário de Santa Catarina 2026.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 15 anos da inauguração do Porto de Itapoá/SC.

Requer informações ao Senhor André de Paula, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, sobre as diretrizes técnicas que motivaram a alteração da regulamentação da tradicional Linguiça Blumenau no Estado de Santa Catarina.

Requer a inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 18/2026-CCT, destinada a instruir o PL 4752/2025, que “institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.

Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que, na Audiência Pública objeto do REQ 32/2026 – CI, sejam incluídos convidados.

Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026, que estabelece o limite de captura, as cotas de captura por modalidade de permissionamento e por área de pesca, e as medidas de registro, monitoramento e controle associadas para a espécie tainha (Mugil liza), para a temporada de 2026, nas regiões Sudeste e Sul do Brasil.

Requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 18/2026-CCT, destinada a instruir o PL 4752/2025, que “institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.

Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a substituição do Delegado Guilherme Figueiredo Silva da chefia da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal, bem como sobre a continuidade da condução dos inquéritos relacionados a desvios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 43 anos do ingresso das mulheres na Polícia Militar do Distrito Federal.

Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a minuta regulatória que trata da manipulação, importação e controle de insumos farmacêuticos ativos relacionados aos agonistas GLP-1/GIP, como a tirzepatida.

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação atual dos pacientes em tratamentos médicos injetáveis, das farmácias de manipulação de estéreis e dos profissionais de saúde no Brasil, em decorrência da atuação regulatória da ANVISA.

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL nº 4.752/2025, que institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.