Projetos e propostas

Denomina “Rodovia Adenival Tavares Pereira) (VALE)” a rodovia BR 414, no trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-153 em Anápolis até o povoado de Assunção de Goiás no entroncamento com a BR-080, passando por Corumbá e Cocalzinho de Goiás, no estado de Goiás.

Dispõe sobre a regulamentação de tarifas cobradas pelos serviços de transporte privado por aplicativo.

Dispõe sobre a regulamentação de Mídias Exteriores como outdoors eletrônicos em vias de trânsito e em imóveis com vistas a não prejudicar a visibilidade dos motoristas.

Denomina “Rodovia Jiribita” o trecho da Rodovia GO-070, localizado entre o município de Águas Lindas de Goiás, no Estado de Goiás, e o viaduto de início da EPCL, no Distrito Federal.

Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para permitir o uso de recursos do Salário-Educação para alimentação escolar

Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para permitir o uso de recursos do Salário-Educação para compra de uniforme escolar.