Projetos e propostas
Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para dispor sobre a destinação de recursos para os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.
Apresentada em 07/07/2026 · AGUARDANDO DESPACHODispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
Apresentada em 20/11/2023
Fonte: Dados Abertos do Senado Federal. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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