Projetos e propostas
Destaque para votação em separado do § 1º do artigo 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, modificado pelo artigo 2º do Substitutivo ao PL nº 8.085, de 2014.
Apresentada em 02/09/2026Destaque para Votação em Separado - MPV 1308/2025
Apresentada em 02/12/2025 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - MPV 1308/2025
Apresentada em 02/12/2025 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - MPV 1308/2025
Apresentada em 02/12/2025 · Aguardando Providências InternasDestaque de Preferência - PL 4333/2025
Apresentada em 04/11/2025 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - PL 3899/2012
Apresentada em 28/10/2025 · Aguardando Providências InternasDestaque de Emenda - PL 6461/2019
Apresentada em 13/08/2025 · Aguardando Providências InternasDestaque de Emenda - PL 1112/2023
Apresentada em 02/07/2025 · Aguardando Providências InternasDestaque de Emenda - PLP 175/2024
Apresentada em 05/11/2024 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - PLP 175/2024
Apresentada em 05/11/2024 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - PLP 175/2024
Apresentada em 05/11/2024 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - PLP 175/2024
Apresentada em 05/11/2024 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - PLP 175/2024
Apresentada em 05/11/2024 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - PL 327/2021
Apresentada em 19/03/2024 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - PL 528/2020
Apresentada em 13/03/2024 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - PEC 293/2004 Turno 1
Apresentada em 15/12/2023 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - PEC 293/2004 Turno 1
Apresentada em 15/12/2023 · Aguardando Providências InternasDestaque de Emenda - PL 4426/2023
Apresentada em 03/10/2023 · Aguardando Providências InternasDestaque de Emenda - PLP 93/2023
Apresentada em 22/08/2023 · Aguardando Providências Internas- Apresentada em 22/08/2023 · Aguardando Providências Internas
- Apresentada em 07/06/2023 · Aguardando Providências Internas
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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