Projetos e propostas
Acrescentem-se, onde couber no Projeto de Lei nº 490, de 2026, os seguintes artigos, renumerando-se os subsequentes:
Apresentada em 01/09/2026- EMC 2coautor
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Apresentada em 14/05/2026 - EMC 1coautor
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Apresentada em 14/05/2026 - EMC 89/2026coautor
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Apresentada em 25/03/2026 - EMC 88/2026coautor
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Apresentada em 25/03/2026 - EMC 87/2026coautor
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Apresentada em 25/03/2026 - EMC 86/2026coautor
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Apresentada em 25/03/2026 - EMC 85/2026coautor
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Apresentada em 25/03/2026 - EMC 84/2026coautor
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Apresentada em 25/03/2026 - EMC 20coautor
Emenda à PEC 18/2025
Apresentada em 02/10/2025 - EMC 17coautor
Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 11coautor
Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 10coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 4coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 29/09/2025 - EMC 3coautor
Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 29/09/2025 - EMC 420/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025 - EMC 265/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025 - EMC 196/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025 - EMC 173/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025 - EMC 172/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025 - EMC 171/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025 - EMC 170/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025 - EMC 169/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025 - EMC 168/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025 - EMC 166/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025 - EMC 147/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025 - EMC 36/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 15/07/2025 - EMC 26/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 15/07/2025 - EMC 25/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 15/07/2025 - EMC 197/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025 - EMC 6coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 12/06/2025 - EMC 4coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 12/06/2025 - EMC 2coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 09/06/2025 - EMC 590/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025 - EMC 589/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025 - EMC 229/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025 - EMC 210/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025 - EMC 113/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025 - EMC 108/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025 - EMC 17/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 26/05/2025 - EMC 16/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 26/05/2025 - EMC 15/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 26/05/2025 Dá nova redação à MPV 1173/2023
Apresentada em 04/05/2023Dá nova redação à MPV 1173/2023
Apresentada em 04/05/2023Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 02/02/2023Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 02/02/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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