José Guimarães

Presença nas votações

Votações nominais em plenário realizadas enquanto o parlamentar estava no exercício do mandato, segundo o histórico oficial da Câmara. Períodos de licença, afastamento (como para ser ministro ou secretário) e suplência não entram na conta. Conta qualquer voto, inclusive obstrução e abstenção. Votação simbólica, em que não há registro de voto individual, não entra.

Períodos fora do cargo

• Ministro de Estado14/04/2026 a hoje

Nesses períodos o suplente assume a cadeira, e as votações não contam contra o titular.

Como votou

• 544Sim
• 357Não
• 3Abstenção
• 1—
• 1Obstrução

• REQ 2206/2023

  Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 383/17, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”.

  08/04/2026 · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
  Sim
• REQ 2206/2023

  Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 383/17, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”.

  08/04/2026 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445.
  Não
• PPP 1/0

  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, e dos Substitutivos das Comissões de Finanças e Tributação e de Minas e Energia, nos termos do Substitutivo adotado.

  07/04/2026 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não…
  Sim
• Votação no plenário

  07/04/2026 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366.
  Não
• MSC 1629/2025

  Nos termos do art. 62 da Constituição, submete à aapreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.323, de 4 de novembro de 2025, que "Altera a Lei n° 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal ".

  07/04/2026 · Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.
  Sim
• Votação no plenário

  07/04/2026 · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 18; Total: 290.
  Sim
• PEP 1/0

  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1, tendo em vista o disposto no art. 113 do ADCT; e, no mérito, pela sua rejeição. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.

  25/03/2026 · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
  Sim
• PPP 1/0

  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação.

  25/03/2026 · Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
  Sim
• Votação no plenário

  25/03/2026 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.
  Não
• PSS 1/0

  Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com a emenda de redação adotada; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, ressalvadas as seguintes matérias: Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao § 5º e ao § 6º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao caput e ao inciso I do § 3º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao caput do art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao caput do art. 180-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao caput do art. 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

  18/03/2026 · Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.
  Sim

Gastos da cota parlamentar em 2026

A cota paga despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório e divulgação. O valor máximo por mês muda conforme o estado.

• Divulgação da atividade parlamentarR$ 59.201
• Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 41.628
• Combustíveis e lubrificantesR$ 19.230
• Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 6.567
• Serviço de segurança prestado por empresa especializadaR$ 4.667
• Assinatura de publicaçõesR$ 903
• TelefoniaR$ 558

Quem mais recebeu

Todos os lançamentos, com as notasAnos: 2026, 2025, 2024, 2023

Emendas ao Orçamento

empenhados em 53 emendas individuais de 2023 a 2026; R$ 126.550.688,23 já pagos.

Emenda é dinheiro do Orçamento federal que o parlamentar indica para um município, um estado ou uma entidade. Empenhado é o valor reservado; pago é o que de fato saiu do caixa da União, inclusive em anos seguintes.

Para onde foi o dinheiro

• Vários locaisR$ 123.412.235
• Ceará (estado inteiro)R$ 10.554.970
• NacionalR$ 5.841.678
• Fortaleza (CE)R$ 2.999.815
• Acopiara (CE)R$ 403.426
• Jaguaruana (CE)R$ 200.000
• Aquiraz (CE)R$ 200.000

Empresas e entidades que receberam

• ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS · Associação PrivadaR$ 3.000.000
• INSTITUTO JUVENTUDE PELA VIDA · Organização Social (OS)R$ 1.960.000
• INSTITUTO FLOR DO PIQUI · Associação PrivadaR$ 1.910.000
• SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E PROTECAO A INFANCIA DE FORTALEZA · Associação PrivadaR$ 1.559.073
• FUNDACAO DE APOIO A CULTURA, A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTIFICO E TECNOLOGICO - FUNDACAO CETREDE · Fundação PrivadaR$ 1.477.000
• CASA DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJO · Associação PrivadaR$ 1.388.762
• DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA · Sociedade Empresária Limitada · sanção registradaR$ 1.279.553
• ASSOCIACAO PARA PROMOCAO DA EXCELENCIA DO SOFTWARE BRASILEIRO - SOFTEX · Associação PrivadaR$ 562.920

Pagamentos feitos com dinheiro das emendas, desde 2023. Prefeituras, estados e fundos públicos não entram nesta lista.

• R$ 89.206.679Saúde
• R$ 28.002.386Encargos especiais
• R$ 9.999.992Agricultura
• R$ 9.691.930Educação
• R$ 2.000.000Desporto e lazer
• R$ 1.428.990Organização agrária

Projetos e propostas

Assina 882 propostas desde 2023, como autor ou coautor.

• 68projetos de lei
• 13propostas de emenda à Constituição

Outros: requerimentos (368) · RPD (296) · emendas de plenário (16) · ERD (13) · PPP (11) · PEP (10)