Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Josivaldo Jp (PSD-MA), pela aprovação.
Apresentada em 22/10/2025Parecer do Relator, Dep. Josivaldo Jp (PSD-MA), pela aprovação.
Apresentada em 16/10/2025Parecer do Relator, Dep. Josivaldo Jp (PSD-MA), pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentada em 16/10/2025Parecer do Relator, Dep. Josivaldo Jp (PSD-MA), pela aprovação.
Apresentada em 29/11/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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