Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (REPUBLIC-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 22/10/2026Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (REPUBLIC-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 16/09/2026Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 09/03/2026Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 09/03/2026Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 03/04/2025Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 03/04/2025Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 03/04/2025Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 03/04/2025Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela rejeição.
Apresentada em 04/11/2024Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 27/04/2023Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 27/04/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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