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Apuração Brasil
Júlio Cesar
Câmara · PSD-PI

Projetos e propostas

  • Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, em articulação com o Ministério da Educação e demais órgãos competentes, a criação do PACTO PELAS CRIANÇAS NEURODIVERGENTES, política pública nacional destinada a ampliar e descentralizar o acesso à identificação precoce, avaliação, diagnóstico, acompanhamento multiprofissional, terapias, desenvolvimento, inclusão educacional e apoio às famílias de crianças com condições do neurodesenvolvimento.

    Apresentada em 22/09/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
  • Sugere conceder medidor eletrônico, com leitor e sensor para controle da glicemia pelo Sistema Único de Saúde.

    Apresentada em 30/03/2023 · Aguardando Resposta

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.

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