Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA), pela aprovação.
Apresentada em 22/10/2025Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA), pela aprovação.
Apresentada em 13/08/2025Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA), pela aprovação.
Apresentada em 13/08/2025Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Apresentada em 13/08/2025Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA), pela aprovação.
Apresentada em 09/07/2025Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA), pela aprovação.
Apresentada em 08/07/2025Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA), pela aprovação.
Apresentada em 08/07/2025Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA), pela aprovação.
Apresentada em 08/07/2025Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA), pela aprovação.
Apresentada em 08/07/2025Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA), pela aprovação.
Apresentada em 08/07/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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