Projetos e propostas

Solicitação de informações sobre a utilização de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para deslocamento da primeira-dama Rosângela da Silva (Janja) e comitiva em agenda relacionada a escola de samba Acadêmicos de Niterói.

Solicitação de informações à Casa Civil da Presidência da República acerca da agenda, composição de comitiva e fundamentação institucional de deslocamento da primeira-dama Rosângela da Silva (Janja) ao Estado do Rio de Janeiro em 06 de outubro de 2025.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a presunção absoluta de vulnerabilidade da pessoa menor de 14 (catorze) anos vítima de estupro de vulneráveis

Extingue a contribuição destinada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e dá outras providências.

Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca de processos seletivos simplificados para contratação de docentes em universidades federais e dados sobre vagas destinadas a estudantes estrangeiros em instituições federais de ensino superior.

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento, como Microempreendedor Individual (MEI), de atividades de programação e desenvolvimento de software.

Requer informações ao Ministro da Casa Civil sobre disparos em massa realizados a particulares sobre reflexos do da nova alíquota do Imposto de Renda para quem aufere renda de até “R$ 5 mil por mês”.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre vistoria veicular obrigatória

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre vistoria veicular obrigatória

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para disciplinar a destinação de bens, valores e parcela do auxílio-reclusão decorrentes de condenações por tráfico ilícito de drogas ao financiamento de políticas públicas de prevenção, tratamento e reinserção social de dependentes químicos, preservada a destinação legal a órgãos de repressão e o núcleo essencial do benefício previdenciário aos dependentes.

Revoga o Art. 80 da lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 extinguindo o auxílio reclusão.

Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.

Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 67, de 2025.

Requerimento de Votação Nominal - PL 6070/2025

Requerimento de Votação Nominal - PL 179/2026

Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em alusão ao aniversário da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874, de 2019).

Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas aplicáveis aos crimes de maus-tratos contra cães e gatos quando resultar a morte do animal, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para condicionar a progressão de regime à efetiva redução da periculosidade do apenado, aferida por exame criminológico.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.

Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4935/2020

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3864/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 956/2015

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 956/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 956/2015

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8332/2015

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 8332/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8332/2015

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 42/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 42/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 42/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 20/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 20/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 20/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3008/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3008/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3008/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1827/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1827/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1827/2019

Requerimento de Votação Nominal - PLP 79/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 79/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 79/2025

Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 79/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 79/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 79/2025

Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 79/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 79/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 79/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 79/2025

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do PL 3864/2023, e do PL 498/2024, apensado.

Dá nova redação à MPV 1327/2025

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 3864/2023 e do PL 498/2024, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL 3864/2023 e do PL 498/2024, apensado.

Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a transparência nos dados do Ministério da Saúde sobre a Crise Yanomami.