Projetos e propostas
Requer informações ao Ministério dos Povos Indígenas - MPI sobre possível o mal uso de recursos e possível desrespeito ao Princípio da Impessoalidade
Apresentada em 15/12/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequer informações ao Ministério dos Povos Indígenas - MPI sobre a aplicação da Consulta Pública Livre e Informada (CPLI), prevista na OIT nº 169 da Organização Internacional do Trabalho nas atividades desenvolvidas pelo MPI.
Apresentada em 15/12/2025 · Aguardando Remessa ao Arquivo- PEC 49/2025coautor
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Apresentada em 12/12/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - REC 30/2025coautor
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".
Apresentada em 11/12/2025 · Tramitação Finalizada - REC 28/2025coautor
Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 2.315/2023, que “Dispõe sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e altera a altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para possibilitar a reserva de vagas de emprego em favor desse grupo.”
Apresentada em 10/12/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação.
Apresentada em 10/12/2025Venho, respeitosamente, solicitar esclarecimento oficial acerca da interpretação das normas internas referentes à constituição de representação de liderança por partidos que não alcançaram a cláusula de desempenho.
Apresentada em 10/12/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosReconhece os “Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros” (World Police and Fire Games – WPFG) como evento esportivo de relevante interesse nacional, inclui-o no Calendário Oficial de Eventos Desportivos do Brasil e autoriza programas de apoio por parte dos órgãos de segurança pública.
Apresentada em 10/12/2025Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação deste e da Emenda 1/2025 da CSPCCO, com substitutivo.
Apresentada em 10/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8332/2015
Apresentada em 10/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 8332/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8332/2015
Apresentada em 10/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 42/2023
Apresentada em 10/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 42/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 42/2023
Apresentada em 10/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 20/2025
Apresentada em 10/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 20/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 20/2025
Apresentada em 10/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 956/2015
Apresentada em 10/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 956/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 956/2015
Apresentada em 10/12/2025Lei Tremembé – Antilucro Criminal
Apresentada em 04/12/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para estabelecer hipótese de má-fé processual e ampliar as sanções aplicáveis em casos de omissão dolosa de formalização de vínculo laboral.
Apresentada em 03/12/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7927/2014
Apresentada em 03/12/2025Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 03/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 11214/2018
Apresentada em 03/12/2025Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 03/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 956/2015
Apresentada em 03/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 956/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 956/2015
Apresentada em 03/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8332/2015
Apresentada em 03/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 8332/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8332/2015
Apresentada em 03/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 20/2025
Apresentada em 03/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 20/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 20/2025
Apresentada em 03/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7927/2014
Apresentada em 03/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 7927/2014-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7927/2014
Apresentada em 03/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3008/2020
Apresentada em 03/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3008/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3008/2020
Apresentada em 03/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2134/2003
Apresentada em 03/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2134/2003-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2134/2003
Apresentada em 03/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4399/2021
Apresentada em 03/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4399/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4399/2021
Apresentada em 03/12/2025- PEC 46/2025coautor
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Apresentada em 02/12/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - RPD 1coautor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 110/2025 CFT
Apresentada em 02/12/2025 Dispõe sobre a inclusão de procedimentos de neuromodulação não invasiva na lista de procedimentos do Sistema Único de Saúde – SUS.
Apresentada em 02/12/2025Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
Apresentada em 02/12/2025Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Apoio ao Combate ao Crime Organizado – PRONACOCRIM, e do Fundo Nacional de Apoio ao Combate ao Crime Organizado – FNCO, e revoga dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Apresentada em 27/11/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)- REC 25/2025coautor
Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 4.111/2023, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação”.
Apresentada em 26/11/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Requer inclusão na ordem dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar n. 281, de 2019.
Apresentada em 26/11/2025 · Aguardando EncaminhamentoVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 7927/2014
Apresentada em 26/11/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2853/2022
Apresentada em 26/11/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7927/2014
Apresentada em 26/11/2025Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 26/11/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 11214/2018
Apresentada em 26/11/2025Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 26/11/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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