Projetos e propostas

Autoriza o Estado de Sergipe a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Autoriza a contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 41.800.000,00 (quarenta e um milhões, oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de Sergipe e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se para o financiamento do ''Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Sergipe (PROGESTÃO)".

Dá-se a denominação da “Procuradoria Especial da Mulher”, de “Procuradoria Especial da Mulher Senadora Maria do Carmo Alves”.

Institui o Selo Município Amigo da Mulher.

Altera o art. 88 do Regimento Interno do Senado Federal, para vedar ao Senador a titularidade de mais de um cargo de Presidente ou Vice-Presidente de Comissão.