Projetos e propostas

Requer informações ao Ministério da Fazenda, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, sobre a saída internacional da aeronave PS-MBN do Aeroporto Catarina – SBJH em 4 de janeiro de 2026.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Polícia Federal, relativas ao voo internacional realizado pela aeronave PS-MBN em 4 de janeiro de 2026, com partida do São Paulo Catarina Aeroporto Executivo – SBJH e destino aos Estados Unidos.

Requer informações ao Ministério de Portos e Aeroportos, por intermédio da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), sobre operações realizadas pelas aeronaves de marcas PS-MBN e PT-PVH, inclusive identificação de seus proprietários, operadores, tripulantes e passageiros.

Requer informações ao Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Aeronáutica e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), sobre os registros de voo das aeronaves PS-MBN e PT-PVH.

Solicita informações ao Exmo. Ministro da Defesa José Mucio Monteiro, sobre as condições de custódia do general Walter Braga Netto no comando da primeira divisão do Exército, no Rio de Janeiro.

Solicita informações ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre as recentes revelações concernentes à chamada “Abin Paralela”.

Requer informações ao Ministério dos Transportes para prestar esclarecimentos sobre as obras previstas no 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da MRS Logística S/A a serem realizadas na cidade de Barra do Piraí.

Requer informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para prestar esclarecimentos sobre o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do Poder Executivo da União, disciplinado pela Medida Provisória nº 1.530-7, de 12 de junho de 1997, convertida na Lei 9.468, de 20 de julho de 1997.

Requer informações ao Ministério do Trabalho e Emprego para prestar esclarecimentos sobre o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do Poder Executivo da União, disciplinado pela Medida Provisória nº 1.530-7, de 12 de junho de 1997, convertida na Lei 9.468, de 20 de julho de 1997

Requer o encaminhamento de pedido de informação para a Casa Civil prestar esclarecimentos sobre o uso de programa secreto para monitorar localização de pessoas por meio do celular por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)

Requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre as Atas de Reuniões do Conselho Administrativo da Petrobrás que trataram da venda da Refinaria Landulpho Alves.