Projetos e propostas

Sugere, ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, senhor Alexandre Silveira de Oliveira, a adoção de providências no sentido de rever termos da Lei 14.182, de 12 de julho de 2021, e apresentar proposição que tenha a finalidade de impedir ou, no mínimo, dificultar a instalação de usinas termelétricas.

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, senhor José Mucio Monteiro Filho, em que propõe análise acerca da situação de militares do Quadro Especial do Exército, em busca de correções normativas para corrigir disparidades.

Sugere, ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, indicação de adoção de política de preços de importação da borracha natural, com a implementação do índice de preço da borracha tecnicamente especificada (TSR), desenvolvido pelo Instituto de Economia Agrícola (IEA), e a introdução de medidas complementares de apoio à heveicultura nacional.

Sugere, ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, indicação de adoção de política de preços de importação da borracha natural, com a implementação do índice de preço da borracha tecnicamente especificada (TSR), desenvolvido pelo Instituto de Economia Agrícola (IEA), e a introdução de medidas complementares de apoio à heveicultura nacional.

Sugere, ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, senhor Alexandre Silveira, indicação em que propõe, junto à Agência Nacional de Mineração, a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) relativa à lavra, exploração e comercialização de recursos minerais não renováveis pertencentes à União (CIDE-Minerais).