Projetos e propostas

Of. nº 621/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 3485-2015, em revisão.

Of. nº 648/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL 182-2024 , sancionado.

Of. nº 647/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL 2597-2024, sancionado.

Of. nº 646/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 10493-201, sancionado.

Of. nº 645/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o arquivamento do PL 4613-2019

Of. nº 636/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 115-2024, em revisão.

Of. nº 635/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 5616-2023, em revisão.

Of. nº 634/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 5357-2023, em revisão.

Of. nº 633/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 5109-2023 , em revisão.

Of. nº 632/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 5015-2023, em revisão.

Of. nº 631/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 3428-2023, em revisão.

Of. nº 649/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 104-2015

Of. nº 612/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 217-2024, em revisão.

Of. nº 609/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 55 de envio à sanção presidencial do PL 6064-2023.

Of. nº 611/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 155-2024, em revisão.

Of. nº 610/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 6064-2023

Of. nº 608/2024/PS-GSE, que informa ao Senado Federal envio à sanção do PL 292-2020 - autoria Executivo

Of. 607/2024/PS-GSE, que encaminha à sanção o PL 292-2020 - Msc 54 - Autoria Executivo

Of. nº 640/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 286-2024, em revisão.

Of. nº 639/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 114-2024, em revisão.

Of. nº 638/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 97-2024 , em revisão.

Of. nº 637/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 520-2023, em revisão.

Of. nº 618/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 285-2024, em revisão.

Of. nº 617/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 284-2024, em revisão.

Of. nº 616/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 283-2024, em revisão.

Of. nº 615/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 282-2024, em revisão.

Of. nº 614/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 280-2024, em revisão.

Of. nº 613/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 279-2024, em revisão.

Of. nº 555/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 529-2023 , em revisão.

Of. nº 554/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 516-2023 , em revisão.

Of. nº 553/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 515-2023 , em revisão.

Of. nº 565/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 96-2024 , em revisão.

Of. nº 564/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 88-2024 , em revisão.

Of. nº 563/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 83-2024 , em revisão.

Of. nº 562/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 79-2024 , em revisão.

Of. nº 561/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 78-2024 , em revisão.

Of. nº 560/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 77-2024 -, em revisão.

Of. nº 559/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 73-2024 -, em revisão.

Of. nº 558/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 70-2024, em revisão.

Of. nº 557/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 69-2024 , em revisão.

Of. nº 556/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 546-2023 , em revisão.

Of. nº 575/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 188-2024, em revisão.

Of. nº 574/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 177-2024, em revisão.

Of. nº 573/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 176-2024, em revisão.

Of. nº 572/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 173-2024, em revisão.

Of. nº 571/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 154-2024, em revisão.

Of. nº 570/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 153-2024, em revisão.

Of. nº 569/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 150-2024, em revisão.

Of. nº 568/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 149-2024, em revisão.

Of. nº 567/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 121-2024, em revisão.