Câmara · PT-PB

Emendas ao Orçamento

139 linhas, da maior para a menor. Uma emenda aparece em mais de uma linha quando o dinheiro foi para mais de um lugar ou mais de uma ação.

Emenda é dinheiro do Orçamento federal que o parlamentar indica para um município, um estado ou uma entidade. Empenhado é o valor reservado; pago é o que de fato saiu do caixa da União, inclusive em anos seguintes.

Paraíba (estado inteiro)Individual · 2026
Saúde · EDUCACAO E TRABALHO NA SAUDE · emenda 0014 · código 202612710014
R$ 10.000.000
pago R$ 1.000.000
Vários locaisIndividual · 2026
Saúde · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS · emenda 0001 · código 202612710001
R$ 1.800.000
pago R$ 1.800.000
Vários locaisIndividual (Pix) · 2026
Encargos especiais · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS · emenda 0023 · código 202612710023
R$ 1.492.500
pago R$ 1.297.719
Vários locaisIndividual · 2026
Saúde · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS · emenda 0011 · código 202612710011
R$ 1.461.633
pago R$ 1.461.633
Paraíba (estado inteiro)Individual · 2026
Trabalho · FOMENTO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA SOLIDARIA, ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO · emenda 0007 · código 202612710007
R$ 1.200.000
pago R$ 0
Vários locaisIndividual · 2026
Saúde · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE · emenda 0002 · código 202612710002
R$ 1.060.504
pago R$ 760.504
Paraíba (estado inteiro)Individual · 2026
Educação · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR · emenda 0020 · código 202612710020
R$ 999.999
pago R$ 206.773
Paraíba (estado inteiro)Individual · 2026
Desenvolver a transio agroecolgica em assentamentos rurais, a partir da formao dos assentados e assentadas da reforma agrria em sistemas agroflorestais, com base na Agroecologia e na metodologia campons a campons, com vistas a construo do conhecimento agroecolgico, do fortalecimento do cooperativismo e do estmulo agroindstria familiar, na busca da soberania energtica, tecnolgica e alimentar das famlias assentadas e
Organização agrária · DESENVOLVIMENTO E GESTAO AMBIENTAL PARA O PUBLICO DA REFORMA AGRARIA · emenda 0017 · código 202612710017
R$ 900.000
pago R$ 309.000
Paraíba (estado inteiro)Individual · 2026
Fortalecer a agricultura familiar desenvolvendo acoes de capacitacao de agricultores familiares, por meio da realizacao de oficinas tecnicas, assistencia orientada e acompanhamento produtivo, visando o fortalecimento da producao, gestao e comercializacao no meio rural.
Organização agrária · APOIO AO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTAVEL A INCLUSAO PRODUTIVA E A INFRAESTRUTURA RURAL · emenda 0004 · código 202612710004
R$ 700.000
pago R$ 700.000
Vários locaisIndividual · 2026
Assistência social · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) · emenda 0006 · código 202612710006
R$ 700.000
pago R$ 400.000
Paraíba (estado inteiro)Individual · 2026
Educação · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR · emenda 0012 · código 202612710012
R$ 625.102
pago R$ 0
Paraíba (estado inteiro)Individual · 2026
Desenvolvimento do Projeto ProFormar: Inclusao e Capacitacao
Comunicações · APOIO A INICIATIVAS E PROJETOS DE INCLUSAO DIGITAL · emenda 0016 · código 202612710016
R$ 500.000
pago R$ 500.000
Paraíba (estado inteiro)Individual · 2026
Educação · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA · emenda 0003 · código 202612710003
R$ 382.071
pago R$ 165.643
Paraíba (estado inteiro)Individual · 2026
Promocao da mobilidade e do acesso a servicos publicos essenciais e atividades culturais e deconvivencia social das pessoas idosas das comunidades ciganas Calon de Sousa - PB.
Direitos da cidadania · PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA TODOS E REPARACAO DE VIOLACOES · emenda 0010 · código 202612710010
R$ 350.000
pago R$ 350.000
Paraíba (estado inteiro)Individual · 2026
Educação · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR · emenda 0018 · código 202612710018
R$ 331.872
pago R$ 22.406
Itabaiana (PB)Individual · 2026
Saúde · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE · emenda 0021 · código 202612710021
R$ 325.845
pago R$ 325.845
Paraíba (estado inteiro)Individual · 2026
Realizacao de duas oficinas formativas gratuitas: Introducao a cena dialetica (atuacao) e Exercicios para uma escrita dialetica (dramaturgia) na universidade publica UFPB - Universidade Federal da Paraiba. · Realizacao do 3o Festival Conecta Juventudes Inclusao e Cultura Digital, no estado da Paraiba, com etapas preparatorias em cinco territorios e realizacao de evento central com atividades formativas e culturais voltadas a promocao da diversidade cultural, inclusao digital e protagonismo juvenil, envolvendo jovens de comunidades perifericas, quilombolas, indigenas e rurais.
Cultura · PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA · emenda 0005 · código 202612710005
R$ 300.000
pago R$ 300.000
Paraíba (estado inteiro)Individual · 2026
Desporto e lazer · DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E APOIO A PROGRAMAS, EVENTOS E PROJETOS DE ESPORTE AMADOR, EDUCACAO, LAZER E INCLUSAO SOCIAL · emenda 0009 · código 202612710009
R$ 295.478
pago R$ 1.478
Paraíba (estado inteiro)Individual · 2026
Realizacao de encontro estadual de formacao para liderancas LGBTQIA+, composto por atividades formativas, rodas de dialogo e oficinas tematicas sobre enfrentamento a violencia, promocao da saude integral e incidencia em politicas publicas, incluindo a sistematizacao das discussoes e a producao de material orientador destinado ao fortalecimento da atuacao dessas liderancas na promocao e defesa dos direitos da populaca
Direitos da cidadania · PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ · emenda 0008 · código 202612710008
R$ 200.000
pago R$ 200.000
Paraíba (estado inteiro)Individual · 2026
Assistência social · CONSOLIDACAO DA IMPLANTACAO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN · emenda 0015 · código 202612710015
R$ 200.000
pago R$ 0
Vários locaisIndividual · 2025
Saúde · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE · emenda 0008 · código 202512710008
R$ 5.974.602
pago R$ 3.070.563
Vários locaisIndividual · 2025
Saúde · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS · emenda 0005 · código 202512710005
R$ 5.563.577
pago R$ 5.563.577
Vários locaisIndividual · 2025
Saúde · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS · emenda 0020 · código 202512710020
R$ 5.050.036
pago R$ 5.050.036
Paraíba (estado inteiro)Individual · 2025
Educação · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR · emenda 0003 · código 202512710003
R$ 2.999.971
pago R$ 2.427.114
Paraíba (estado inteiro)Individual · 2025
Desenvolver a transio agroecolgica em assentamentos rurais, a partir da formao dos assentados e assentadas da reforma agrria em sistemas agroflorestais, com base na Agroecologia e na metodologia campons a campons, com vistas a construo do conhecimento agroecolgico, do fortalecimento do cooperativismo e do estmulo agroindstria familiar, na busca da soberania energtica, tecnolgica e alimentar das famlias assentadas e
Organização agrária · DESENVOLVIMENTO E GESTAO AMBIENTAL PARA O PUBLICO DA REFORMA AGRARIA · emenda 0023 · código 202512710023
R$ 2.749.230
pago R$ 669.249
Vários locaisIndividual · 2025
Assistência social · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) · emenda 0001 · código 202512710001
R$ 2.170.000
pago R$ 2.170.000
Vários locaisIndividual · 2025
Saúde · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE · emenda 0004 · código 202512710004
R$ 2.044.530
pago R$ 2.044.530
Paraíba (estado inteiro)Individual · 2025
Educação · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR · emenda 0021 · código 202512710021
R$ 1.950.000
pago R$ 1.744.749
Vários locaisIndividual (Pix) · 2025
Encargos especiais · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS · emenda 0019 · código 202512710019
R$ 1.900.000
pago R$ 1.881.000
Paraíba (estado inteiro)Individual · 2025
Organização agrária · APOIO AO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTAVEL A INCLUSAO PRODUTIVA E A INFRAESTRUTURA RURAL · emenda 0022 · código 202512710022
R$ 1.499.988
pago R$ 1.499.988
Paraíba (estado inteiro)Individual · 2025
Educação · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA · emenda 0010 · código 202512710010
R$ 1.250.000
pago R$ 975.750
NacionalIndividual · 2025
Segurança pública · PREVENCAO E REPRESSAO AO TRAFICO ILICITO DE DROGAS E A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVICOS E INTERESSES DA UNIAO · emenda 0011 · código 202512710011
R$ 999.950
pago R$ 999.950
Paraíba (estado inteiro)Individual · 2025
Organização agrária · APOIO A ORGANIZACAO ECONOMICA E PROMOCAO DA CIDADANIA E O BEM VIVER DE MULHERES RURAIS · emenda 0014 · código 202512710014
R$ 950.000
pago R$ 945.250
Paraíba (estado inteiro)Individual · 2025
Estruturacao de Unidades Produtivas Agroecologicas Integradas com Base em Bioinsumos e SAFs, c/ criacao de animais, cultivo de mandioca e implantacao de unidades de capacitacao em agroecologia, beneficiando agricultorasfamiliares que sao maes solteiras da Uruba, em Mataraca/PB, no ambito da Acao 210V.
Organização agrária · ESTRUTURACAO PRODUTIVA, PROMOCAO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA AGROECOLOGIA · emenda 0017 · código 202512710017
R$ 800.000
pago R$ 234.706
Paraíba (estado inteiro)Individual · 2025
Implementar e desenvolver o Projeto Oficinas Carnavalescas de Samba, por meio da realizacao de acoes formativas e culturais voltadas ao segmento carnavalesco, incluindo oficinas gratuitas de percussao, danca afrobrasileira e corte e costura de fantasias, na cidade de Joao Pessoa/PB · Realizar curso de formacao e pesquisa audiovisual em geral na cidade de Itaporanga/PB.
Cultura · PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA · emenda 0007 · código 202512710007
R$ 450.000
pago R$ 450.000
Paraíba (estado inteiro)Individual · 2025
O presente instrumento tem como objeto a cooperacao tecnico-financeira entre o Ministerio da Cultura e o Santuario Padre Ibiapina visando a implantacao, estruturacao e funcionamento de um museu nas dependencias do Santuario localizado em Santa Fe, distrito do municipio de Solanea, estado da Paraiba. A iniciativa tem como finalidade a preservacao, organizacao, pesquisa, salvaguarda e difusao do acervo historico, cultu
Cultura · PRESERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL BRASILEIRO · emenda 0012 · código 202512710012
R$ 400.000
pago R$ 400.000
Paraíba (estado inteiro)Individual · 2025
Desenvolvimento do Projeto Filhos da Inteligencia
Comunicações · APOIO A INICIATIVAS E PROJETOS DE INCLUSAO DIGITAL · emenda 0015 · código 202512710015
R$ 300.000
pago R$ 300.000
NacionalIndividual · 2025
Defesa nacional · FISCALIZACAO DA NAVEGACAO AQUAVIARIA · emenda 0006 · código 202512710006
R$ 200.000
pago R$ 200.000
Vários locaisIndividual · 2024
Saúde · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS · emenda 0004 · código 202412710004
R$ 13.261.360
pago R$ 13.261.360
Vários locaisIndividual · 2024
Saúde · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS · emenda 0023 · código 202412710023
R$ 5.339.972
pago R$ 5.339.972
Paraíba (estado inteiro)Individual · 2024
Educação · APOIO A CONSOLIDACAO, REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR · emenda 0006 · código 202412710006
R$ 2.278.766
pago R$ 2.133.624
Paraíba (estado inteiro)Individual · 2024
Organização agrária · DESENVOLVIMENTO E GESTAO AMBIENTAL PARA O PUBLICO DA REFORMA AGRARIA · emenda 0016 · código 202412710016
R$ 2.113.393
pago R$ 300.000
Vários locaisIndividual (Pix) · 2024
Encargos especiais · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS · emenda 0001 · código 202412710001
R$ 2.003.000
pago R$ 2.003.000
Paraíba (estado inteiro)Individual · 2024
Educação · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA · emenda 0021 · código 202412710021
R$ 2.000.000
pago R$ 1.724.801
Vários locaisIndividual · 2024
Saúde · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE · emenda 0012 · código 202412710012
R$ 1.249.362
pago R$ 749.648
Paraíba (estado inteiro)Individual · 2024
Educação · APOIO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO SUPERIOR · emenda 0025 · código 202412710025
R$ 1.200.000
pago R$ 1.198.623
Paraíba (estado inteiro)Individual · 2024
Organização agrária · IDENTIFICACAO, RECONHECIMENTO E TITULACAO DE TERRITORIOS QUILOMBOLAS · emenda 0009 · código 202412710009
R$ 1.000.000
pago R$ 944.697
Paraíba (estado inteiro)Individual · 2024
Manutencao das atividades da Associacao Cultural Balaio Nordeste atraves de aquisicao de instrumentos musicais e realizacao de oficina de fole de 8 baixos, palestras e mesas de debate, em Joao Pessoa e regionais culturais do estado da Paraiba. · Realizacao da Festa de Iemanja na capital de Joao Pessoa/PB e de 12 Palestras de direitos humanos e combate ao racismo e intolerancia religiosa, de forma a promover a Cultura Popular Afro Brasileira.
Cultura · PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA · emenda 0008 · código 202412710008
R$ 800.000
pago R$ 800.000
Paraíba (estado inteiro)Individual · 2024
Criar e equipar 1 canteiro de mudas com capacidade para ate 50 mil mudasProducao de 25 mil mudas de plantas nativas e frutiferas Producao de 5 mil mudas de plantas medicinais Formacao de 30 agentes ambientais comunitarios Formacao de 30 produtores de mudas · Fortalecimento da Agricultura Familiar no Assentamento Nova Vivencia atraves de instalacao de caixas d'agua e melhoria da rede de agua, na cidade de Sape/PB.
Organização agrária · ESTRUTURACAO PRODUTIVA, PROMOCAO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA AGROECOLOGIA · emenda 0019 · código 202412710019
R$ 800.000
pago R$ 765.293
Paraíba (estado inteiro)Individual · 2024
Segurança pública · POLICIAMENTO, FISCALIZACAO, ENFRENTAMENTO A CRIMINALIDADE E CORRUPCAO · emenda 0020 · código 202412710020
R$ 700.000
pago R$ 700.000

Baixar em planilha (CSV) · plano Cidadão

Fonte: Portal da Transparência, Controladoria-Geral da União (emendas parlamentares e convênios). A ligação entre o autor da emenda e o parlamentar é feita pelo nome.

Voltar para a ficha de Luiz Couto