Projetos e propostas

Institui o Cadastro Nacional Integrado de Alunos da Educação Básica – “Rede Escola Brasil” – e dispõe sobre sua finalidade, operacionalização e proteção dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

Institui o Plano de Neoindustrialização e Soberania Nacional – PNSN.

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para inserir a denúncia da violência doméstica e familiar e da violência contra a crianças e o adolescente entre os componentes de destaque nos currículos escolares.

Dispõe sobre a cessão de prédios escolares para uso da comunidade local e dá outras providências.