Projetos e propostas
Altera o artigo 6° da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, ampliando os direitos básicos do consumidor.
Apresentada em 26/11/2024Parecer do Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 27/08/2024Parecer do Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 19/06/2024Parecer do Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE), pela aprovação.
Apresentada em 16/05/2024Parecer do Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE), pela aprovação.
Apresentada em 09/05/2024Parecer do Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE), pela aprovação.
Apresentada em 07/05/2024Parecer do Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE), pela aprovação.
Apresentada em 07/05/2024Parecer do Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE), pela aprovação.
Apresentada em 17/04/2024Parecer do Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
Apresentada em 13/09/2023Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN) com Relação à Concessão do Status de Membro Associado da CERN, celebrado em Genebra, em 3 de março de 2022.
Apresentada em 13/09/2023Parecer do Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Apresentada em 13/09/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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