Projetos e propostas

Requer que em aditamento ao REQ 20/2023 - CDH, sejam incluídos os seguintes convidados: • o Senhor Renato Filev, Coordenador científico da Plataforma Brasileira de Política de Drogas e Conselheiro Estadual de Política de Drogas de São Paulo – CONED; • o Senhor Wilson da Silva Lessa Júnior, Médico psiquiatra, professor e pesquisador da Universidade Federal da Paraíba (UFPB); • o Senhor Pedro Sabaciauskis, Associação Brasileira de Cannabis Medicinal (Santa Cannabis); • o Senhor Leandro Stelitano, Presidente da Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil – CANNAB; • representante da Anvisa: Gerência responsável pelas avaliações, autorizações e importação de produtos e medicamentos de Cannabis; • representante da Associação Nacional do Cânhamo Industrial.

Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional avalie o Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança, no exercício de 2023.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com o objetivo de debater a implementação das equipes multiprofissionais integradas por assistentes sociais e psicólogos nas redes públicas de ensino e discutir caminhos e fontes para o pagamento dos respectivos profissionais.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.

Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações sobre o tratamento da endometriose e a atenção prestada às pacientes com a doença no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer licença para tratamento da saúde, no período de 28 a 31/03/2023.

Requer licença para desempenhar missão oficial, em Nova Iorque, EUA, com ônus para o Senado Federal. (art. 40)

Desarquivamento dos Projetos de Lei (PL) nºs 1822/2021 e 1903/2021, dos Projetos de Lei do Senado (PLS) nºs 100/2016, 429/2017 e 301/2018 e das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nºs 89/2019 e 25/2020.

Desarquivamento do PL nº 3278/2021.

Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie a política de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais no âmbito do Sistema Único de Saúde, com ênfase nos itens voltados à atenção das pessoas com deficiência, no exercício de 2023.

Desarquivamento do PLC nº 42/2017.

Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.

Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever imunidade tributária às operações com medicamentos de uso humano destinados especificamente ao tratamento de doenças raras.

Desarquivamento do PLC nº 46/2017.

Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 23/03/2023.

Desarquivamento do PLS nº 49/2015.

Altera o art. 173 da Constituição Federal para dispor sobre restrições à indicação para o Conselho de Administração e diretoria de empresa pública e sociedade de economia mista.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão, na audiência pública do REQ 7/2023 - CAS, dos convidados que especifica.

Desarquivamento dos PLC 182/2017, PLC 137/2018 e PLS 447/2016.

Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 16/03/2023.

Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.

Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.

Desarquivamento dos PLS nºs 501, 456, 417 e 409, de 2015.

Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1246/2019, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que ‘estabelece as diretrizes e bases da educação nacional’”.

Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.851/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Altera o art. 130 da Constituição Federal e acrescenta-lhe parágrafo, de modo a aprimorar o regramento e consolidar balizas institucionais necessárias ao bom funcionamento do Ministério Público de Contas brasileiro.

Realização de Sessão Especial, no dia 03/05/2023, a fim de comemorar o Dia do Parlamento, os 200 anos da Primeira Assembleia Constituinte e a criação do Poder Legislativo no Brasil.

Desarquivamento de proposições de oriundas do Programa Jovem Senador: PLS nº 280/2015, PLS nº 352/2015, PLS nº 646/2015, PLS nº 747/2015, PLS nº 756/2015, PLS nº 76/2016, PLS nº 234/2016, PLS nº 215/2017, PLS nº 238/2017, PLS nº 307/2017, PLS nº 170/2018, PLS nº 180/2018, SUG 39/2018 e PLS nº 246/2018.

Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, informações acerca da efetiva disponibilização no Sistema Único de Saúde (SUS) do Dispositivo de Nervo Vago, pequeno aparelho médico que envia impulsos elétricos a eletrodo conectado ao nervo vago no pescoço, indicado para terapia adjuvante em pacientes com epilepsia resistente a medicamentos, sem indicação para cirurgia ressectiva.

Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 09/03/2023

Desarquivamento dos PLS 511/2017 e PLC 63/2018.

Realização de Sessão Especial, no dia 26/04/2023, para comemorar o aniversário de 58 anos da TV GLOBO.

Realização de Sessão Especial, no dia 16/10/2023, a fim de comemorar o Dia do Professor.

Realização de Sessão Especial, no dia 02/10/2023, a fim de comemorar os 35 anos de criação do Estado do Tocantins.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para garantir que débitos de multas de trânsito incidentes sobre o veículo transferido sejam cobradas do proprietário anterior à transferência.

Desarquivamento do PLC nº 9/2018.

Desarquivamento do PLC nº 64/2016.

Sugere a Sua Excelência a Ministra de Estado da Saúde que proponha a criação, na estrutura do Ministério da Saúde, de órgão específico responsável pela assistência à saúde dos pacientes com doenças raras.

Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações sobre a implementação dos preceitos da Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021, que tornou obrigatória a realização do teste do pezinho ampliado em todo o território nacional.

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sílvio Almeida, informações sobre a redução no número de servidores da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SNDPD), bem como outras informações sobre as condições de funcionamento da SNDPD neste ano e no próximo.

Realização de sessão especial em homenagem às vítimas e familiares de vítimas da Covid-19.

Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PL 4101/2021, PL 3084/2021, PL 2733/2021, PL 2727/2021, PL 2606/2021, PL 2562/2021, PL 2097/2021, PL 526/2021, PL 525/2021, PL 524/2021, PEC 76/2019, PLC 64/2018.

Requer licença para tratamento da saúde nos dias 28/02/2023 e 01/03/2023.

Desarquivamento do SCD nº 6/2016, PLC nº 30/2015 e PLC nº 12/2016.

Inserção em ata de voto de aplauso à Defesa Civil do Estado de São Paulo, à Defesa Civil de São Sebastião, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo (CBMSP), à Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP), aos profissionais de saúde e assistência social do Estado de São Paulo e do Município de São Sebastião, pelo brilhante trabalho realizado na resposta às enchentes e deslizamentos no litoral norte paulista de 18 e 19 de fevereiro de 2023.

Desarquivamento do PLC 106/2017, que veda o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica.

Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 2/2016; SCD 7/2017; SUG 39/2018; PLS 2/2018; PLS 8/2018; PLS 68/2018; PLS 180/2018; PLS 192/2018; PLS 385/2018; PL 2903/2019; PL 1991/2020; PL 4482/2021; PL 4603/2021; PLP 196/2021.

Realização de sessão especial, em 31 de março de 2023, a fim de comemorar o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência.

Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do PLC 29/2017, que “dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);e dá outras providências”