Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda substitutiva.
Apresentada em 12/11/2025Parecer do Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), pela aprovação.
Apresentada em 11/11/2025Parecer do Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 21/10/2025Parecer do Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
Apresentada em 26/09/2025Parecer do Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentada em 23/09/2025Parecer do Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), pela aprovação.
Apresentada em 12/08/2025Parecer do Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 18/08/2023Parecer do Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 18/08/2023Parecer do Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 18/08/2023Parecer do Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 18/08/2023Parecer do Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 18/08/2023Parecer do Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 18/08/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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