Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Moraes (PL-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 14/07/2026Parecer do Relator, Dep. Marcelo Moraes (PL-RS), pela aprovação.
Apresentada em 07/04/2026Parecer do Relator, Dep. Marcelo Moraes (PL-RS), pela aprovação.
Apresentada em 05/08/2025Parecer do Relator, Dep. Marcelo Moraes (PL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 02/07/2024
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
Voltar para a ficha de Marcelo Moraes