Projetos e propostas

Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 70/2025 CDC

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera a Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, para estabelecer a responsabilidade solidária entre os fornecedores vinculados contratualmente entre si e a responsabilidade decorrente de culpa para os demais fornecedores integrantes da cadeia de consumo (NOVA EMENTA)

Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.

Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Os Aspectos Constitucionais da Reparação Racial”.

Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Governança e Controle Social do Fundo”.

Requer realização de audiência pública com o tema: “O legado da escravidão no Brasil e suas consequências socioeconômicas: Aspectos Históricos e Fundamentos da Reparação Econômica”.

Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 538/2025

Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.

Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para condicionar a inclusão de dados no Cadastro Positivo ao consentimento prévio, expresso e informado do consumidor.

Altera a Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, para incluir diretrizes programáticas para o fortalecimento do empreendedorismo entre os direitos assegurados aos jovens.

Altera a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, para assegurar a participação da sociedade civil organizada em comitês e colegiados de formulação de políticas públicas no âmbito das agências reguladoras federais.

Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.

Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

Alteração do Presidente e 2° Vice – Presidente da Comissão Executiva do Grupo Parlamentar Brasil – Geórgia

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2257/2022

"Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 1532/2025, que “Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira”."

Institui o Marco Nacional de Atendimento ao Consumidor e estabelece normas gerais para o funcionamento dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) no Brasil, com fundamento no art. 24, §1º, da Constituição Federal, e na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Religiosa, estabelece garantias para o livre exercício da fé e assegura a proteção às doutrinas, dogmas e práticas de culto no território nacional.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2257/2022

Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para obrigar a interveniência pessoal na comercialização de bebidas alcóolicas em sistema de autoatendimento.

Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 4573/2023, e do PL 447/2024, apensados, com substitutivo.

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre opção de cancelamento imediato em contratos de adesão com renovação automática.

Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação.

Requer aditamento ao Requerimento nº 29/2025, para incluir o nome do Dr. Gustavo Tadeu Zaniboni na lista de convidados para as audiências públicas sobre os desafios e oportunidades dos data centers e a criação da Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais (PL nº 1.680/2025).

Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores

Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.

Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater o Projeto de Lei nº 270, de 2025, com foco em Segurança, Regulação Internacional e Proteção das Infraestruturas Críticas de Comunicação.

Dispõe sobre a isenção de custas e emolumentos cartoriais para entidades religiosas.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2257/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4734/2024

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a incluírem nos rótulos, nas bulas e nos materiais destinados a propaganda e publicidade de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias cujo uso possa afetar a habilidade de dirigir.

Dispõe sobre a venda, em leilão, de veículos inundados provenientes de enchentes e dá outras providências.

Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade de os postos revendedores de combustíveis automotivos informarem as especificações técnicas da gasolina comercializada e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, e dos PLs 4573/2023 e 447/2024, apensados, com substitutivo.