Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), pela rejeição.
Apresentada em 02/12/2025Parecer do Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), pela rejeição.
Apresentada em 02/12/2025Parecer do Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), pela aprovação.
Apresentada em 02/05/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), pela aprovação.
Apresentada em 28/11/2023Parecer do Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), pela aprovação.
Apresentada em 19/09/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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