Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 10/07/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 10/07/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
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Apresentada em 10/07/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 10/07/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 10/07/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 10/07/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 10/07/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 10/07/2024- PEC 29/2024coautor
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
Apresentada em 10/07/2024 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 03/07/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 03/07/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 03/07/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 03/07/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 03/07/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 03/07/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 03/07/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 03/07/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
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Apresentada em 03/07/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 03/07/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 03/07/2024
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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