Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 17/07/2025Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 15/07/2025Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 20/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 20/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 20/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 20/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 20/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 20/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 20/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 20/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 20/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 20/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 20/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 20/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 20/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 20/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 20/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 20/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 20/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 20/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 20/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 20/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 20/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 20/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 20/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 20/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 20/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 20/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 20/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 20/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 20/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 20/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 20/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 20/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 20/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 20/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 20/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 20/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 18/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 18/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 18/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 18/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 18/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 18/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 18/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 18/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 18/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 18/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 18/12/2024Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Apresentada em 18/12/2024
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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