Projetos e propostas
Parecer da Relatora, Dep. Mariana Carvalho (REPUBLIC-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Projeto de Lei nº 1.966/2019, apensado; do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e da Subemenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda.
Apresentada em 26/03/2024Parecer da Relatora, Dep. Mariana Carvalho (REPUBLIC-MA), pela aprovação.
Apresentada em 11/03/2024Parecer da Relatora, Dep. Mariana Carvalho (REPUBLIC-MA), pela aprovação.
Apresentada em 13/12/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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