Projetos e propostas

Sugere ao Ministério da Educação (MEC), para que sejam adotadas as medidas necessárias solicitando a abertura de apuração urgente sobre as irregularidades no processo de matrícula de candidatos aprovados no vestibular da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), no sistema de cotas para pessoas com deficiência (PCD), em especial aqueles com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Sugere ao Ministério de Minas e Energia, para que sejam adotadas as medidas necessárias junto à Empresa Equatorial Alagoas, visando ao aprimoramento do fornecimento de energia elétrica no estado de Alagoas.

Sugere a inclusão do Circuito Penedo AL de Cinema no Calendário Nacional de Eventos e a elaboração de material audiovisual acerca de Penedo como cidade criativa do Brasil reconhecida pela Unesco.

Sugere ao Poder Executivo, por meio do seu órgão ministerial – o Ministério da Cultura – a realização de estudos junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) com o objetivo de declarar o processo de produção de artesanato com a palha de Ouricuri do Pontal de Coruripe (AL) como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Sugere ao Poder Executivo, por meio do seu órgão ministerial – o Ministério da Cultura – a realização de estudos junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) com o objetivo de declarar o modo artesanal de fazer “Renda de Filé de Alagoas” como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Sugere à Agência Nacional de Saúde Suplementar, autarquia especial vinculada ao Ministério da Saúde, que promova ações fiscalizatórias para garantir o cumprimento do disposto no art. 17 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, especificamente no que se refere à manutenção de prestadores de serviços de saúde como contratados, referenciados ou credenciados, bem como a sua substituição por prestadores equivalentes nos termos da Lei e de seu regulamento.