Projetos e propostas

Dispõe sobre a proibição dos agressores de mulheres, agredidas em academias, voltar a frequentar academias esportivas.

Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos cinco anos da criação da Associação Brasileira de Educação Cívico Militar – ABEMIL.

Requeiro nos termos regimentais, recurso contra apreciação com parecer terminativo pela inadmissibilidade as emendas de plenário apresentadas ao PL 81/2024.

Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.

Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial da Agricultura.

Requer transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater matéria relevante, a exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha de Marajó-PA

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.

Susta a Resolução nº 2, de 23 de novembro de 2023, do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética, do Ministério de Minas e Energia, que veda a fabricação, importação e comercialização de refrigeradores e congeladores com preços mais acessíveis à população.

Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela aprovação.

Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).

Dispõe sobre a proibição dos agressores de mulheres, agredidas em academias, voltar a frequentar academias esportivas.

Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela aprovação, com emenda.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 188, de 2023.

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 8168/2017, que altera o Código de Processo Civil e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, tornando infração da ordem econômica as condutas abusivas em contratos particulares, e tornando ineficazes as cláusulas abusivas de modificação de foro.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.

Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 39/2023, "Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 1.803/2023.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos deabusodeautoridade,pormembrosdoTribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 1803/2023 estabelecendo que a eleição de foro deva guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação, bem como que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício.

Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 255, a realização de reunião de audiência pública com o tema “Regulamentação de Apostas Esportivas” para debater o PL nº 2.842, de 2023, que proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em número de gols e resultados de partidas.

Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 895, de 2023, que “dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional”.

Susta o Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.

Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.

Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.

Proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em número de gols e resultados de partidas.