Projetos e propostas

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 10457/2018

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Tururu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tururu, Estado do Ceará.

Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Caririense para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Farias Brito, Estado do Ceará.

Aprova o ato que outorga autorização ao Instituto de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Taperuaba a executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobral, Estado do Ceará.

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Maranguape para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maranguape, Estado do Ceará.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1451/2023

Altera a Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, para dispor sobre a profissão de Economistas e dá outras providências.

Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública da União, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nº 1, 2 e 9, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nº 1, 2 e 9, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, e pela rejeição das demais Emendas.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nº 1, 2 e 9, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, e pela rejeição das demais Emendas.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pelo atendimento dos pressupostos de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 108, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 108, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

RELATÓRIO FINAL DO GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A APRECIAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 2024, QUE INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS - CG-IBS, DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO LANÇAMENTO DE OFÍCIO DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS - IBS, SOBRE A DISTRIBUIÇÃO PARA OS ENTES FEDERATIVOS DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IBS, E SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).

RELATÓRIO FINAL DO GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A APRECIAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 2024, QUE INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS - CG-IBS, DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO LANÇAMENTO DE OFÍCIO DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS - IBS, SOBRE A DISTRIBUIÇÃO PARA OS ENTES FEDERATIVOS DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IBS, E SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências

RELATÓRIO FINAL DO GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A APRECIAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 2024, QUE INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS - CG-IBS, DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO LANÇAMENTO DE OFÍCIO DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS - IBS, SOBRE A DISTRIBUIÇÃO PARA OS ENTES FEDERATIVOS DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IBS, E SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.

Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.

Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.

Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda acerca das alterações nos contratos de adesão de cartão de crédito que possibilitam a cobrança automática de valores devidos às operadoras diretamente das contas corrente, salário e poupança.

Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação com o objetivo de debater acerca das alterações nos contratos de adesão de cartão de crédito que possibilitam a cobrança automática de valores devidos às operadoras diretamente das contas: corrente, salário e poupança.

Nos termos dos artigos 12 e 9º, § 2° do RICD, comunicamos a Vossa Excelência que o Deputado Waldemar Oliveira (Avante/PE), será o Líder do Bloco UNIÃO BRASIL, PP,PDT, FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA, AVANTE, SOLIDARIEDADE E PRD a partir do dia 5 DE JUNHO DE 2024.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)

Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

Altera a redação do parágrafo único da Lei n° 13.464, de 10 de julho de 2017.

Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.

Requer a realização de Sessão Solene, em 21 de maio de 2024, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem e do Enfermeiro.

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência - PL 914/2024