Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 11/11/2025Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PLP 182/2015; e, no mérito, pela aprovação do PLP 182/2015, com substitutivo.
Apresentada em 04/11/2025Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Apresentada em 05/12/2024Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Apresentada em 04/12/2024Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Apresentada em 29/11/2024Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 12/06/2024Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 12/06/2024Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 12/06/2024Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 12/06/2024
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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