Câmara · PSD-MG

Projetos e propostas

PL 1533/2023
Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "Dispõe sobre a política agrícola".
Apresentada em 11/04/2017 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.