Câmara · PL-SP

Projetos e propostas

PRL 1
Parecer do Relator, Dep. Missionário José Olimpio (PL-SP), pela aprovação do PLP 76/24, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
Apresentada em 16/06/2026

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.