Câmara · UNIÃO-AL

Projetos e propostas

REQ 4050/2026
Requer a inclusão na ordem do dia do PLP 185/2024 que “Regulamenta aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal.
Apresentada em 13/08/2026 · Aguardando Encaminhamento

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.