Projetos e propostas
- REC 18/2025coautor
Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4432/2023 que “Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.”.
Apresentada em 08/10/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - REC 6/2025coautor
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº PL 3191/2023
Apresentada em 12/06/2025 - REC 9/2024coautor
Contra a apreciação conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei nº 4720, de 2016.
Apresentada em 28/05/2024 · Pronta para Pauta - REC 6/2024coautor
Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que aprovou o Projeto de Lei n° 364, de 2019, que Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
Apresentada em 17/04/2024 · Tramitando em Conjunto - REC 5/2024coautor
Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.”
Apresentada em 21/03/2024 · Aguardando Deliberação - REC 13/2023coautor
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2932/2015, que dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Apresentada em 13/06/2023 · Pronta para Pauta
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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