Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação deste e do PL 4983/2023, apensado, com substitutivo.
Apresentada em 16/09/2025Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação.
Apresentada em 06/08/2025Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2093/2003.
Apresentada em 15/07/2025Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação.
Apresentada em 08/05/2025Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação.
Apresentada em 08/04/2025Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação.
Apresentada em 05/07/2023Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs 589/2020, 616/2022, 627/2022 e 1253/2022, apensados.
Apresentada em 05/07/2023Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação, com 2 emendas.
Apresentada em 05/07/2023Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação.
Apresentada em 05/07/2023Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação.
Apresentada em 24/05/2023Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação.
Apresentada em 17/03/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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