Projetos e propostas
Redação Final ao PL 1034/2025
Apresentada em 12/11/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 226/2024
Apresentada em 21/10/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 556/2024
Apresentada em 27/08/2025 · Pronta para PautaRedação Final do PDL 712/2024
Apresentada em 01/07/2025Redação Final do PDL 145/2024
Apresentada em 04/04/2025Redação Final do PDL 287/2024
Apresentada em 04/04/2025Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018.
Apresentada em 20/02/2025 · Aguardando Providências InternasAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais.
Apresentada em 26/08/2024Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cidade de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais.
Apresentada em 26/08/2024Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário dos Moradores e Amigos de Botumirim para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Botumirim, Estado de Minas Gerais
Apresentada em 26/08/2024Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Pró Cidadania - APC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaxupé, Estado de Minas Gerais.
Apresentada em 06/06/2024Redação Final ao PDL 285/2021
Apresentada em 09/08/2023Redação Final ao PL 1802/2015
Apresentada em 02/08/2023Redação Final do PDL 149/22.
Apresentada em 21/06/2023Redação Final do PDL 152/22.
Apresentada em 21/06/2023Redação Final do PDL 151/22.
Apresentada em 21/06/2023Redação Final do PDL 421/22
Apresentada em 15/06/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
Voltar para a ficha de Paulo Abi-Ackel