Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 24/11/2025Parecer do Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR), pela rejeição.
Apresentada em 29/10/2025Parecer do Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR), pela aprovação.
Apresentada em 29/10/2025Parecer do Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 27/08/2025Parecer do Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR), pela aprovação.
Apresentada em 26/08/2025Parecer do Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR), pela aprovação.
Apresentada em 01/07/2025Parecer do Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR), pela aprovação.
Apresentada em 17/06/2025Parecer do Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR), pela aprovação.
Apresentada em 17/06/2025Parecer do Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR), pela aprovação.
Apresentada em 09/12/2024Parecer do Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR), pela aprovação.
Apresentada em 03/12/2024Parecer do Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão CPD.
Apresentada em 03/12/2024Parecer do Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR), pela aprovação.
Apresentada em 07/06/2024Parecer do Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR), pela aprovação.
Apresentada em 07/06/2024Parecer do Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR), pela aprovação.
Apresentada em 05/12/2023Parecer do Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR), pela aprovação, com emendas.
Apresentada em 22/11/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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