Projetos e propostas

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca dos repasses de recursos federais destinados à saúde do Município de Caxias, Estado do Maranhão, bem como da fiscalização, execução orçamentária, auditorias, denúncias e eventuais irregularidades relacionadas à aplicação desses recursos.

Requer informações à Controladoria-Geral da União (CGU) acerca dos repasses de recursos federais destinados à saúde do Município de Caxias, Estado do Maranhão, bem como da fiscalização, execução orçamentária, auditorias, denúncias e eventuais irregularidades relacionadas à aplicação desses recursos.

Requer informações ao Tribunal de Contas da União (TCU), acerca dos repasses de recursos federais destinados à saúde do Município de Caxias, Estado do Maranhão, bem como da fiscalização, execução orçamentária, auditorias, denúncias e eventuais irregularidades relacionadas à aplicação desses recursos.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

Requer seja consignado o repúdio à decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos, sob os argumentos de "vínculo afetivo consensual" e "formação de núcleo familiar", bem como repúdio às declarações do desembargador relator do caso.

Requer Moção de Repúdio aos atos praticados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).