Câmara · PT-RS

Projetos e propostas

EMA 3coautor
"Acrescenta o §4º-A ao Art. 150 da Constituição Federal."
Apresentada em 27/05/2026 · Aguardando Providências Internas
EMA 1
Emenda Aglutinativa Substitutiva Global.
Apresentada em 27/05/2026 · Aguardando Providências Internas

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.