Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela aprovação, com emenda.
Apresentada em 11/08/2026Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela aprovação.
Apresentada em 17/07/2026Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 494/2019 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho.
Apresentada em 17/07/2026
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
Voltar para a ficha de Paulo Teixeira