Projetos e propostas

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.928/2025, que “Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para estabelecer critérios objetivos de legitimidade ativa para a propositura de ações diretas de constitucionalidade, e dá outras providências”.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.312/2025, que “Autoriza a criação da Fundação CAIXA”.

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 6.139 de 2023, que estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 85 anos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar o tipo penal de tráfico de animais silvestres e dar outras providências.

Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 2628/2022

Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - DTQ 6 => PL 2628/2022

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 2628/2022-Destaque de Emenda - PL 2628/2022

Destaque de Emenda - PL 2628/2022

Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Requer urgência para apreciação imediata do PL PL 5031/2024, dispõe sobre os princípios, as diretrizes e o Comitê de Cooperação entre instituições públicas e privadas no âmbito do atendimento a vítimas e a familiares de vítimas de acidentes aéreos.

Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 63, de 2025, de autoria da Mesa, que “altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever as condutas de agressão física e de obstaculização física do funcionamento das atividades legislativas, e dá outras providências. ”

EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 6461/2019 Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. EMENDA

EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 6461/2019 Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. EMENDA ADITIVA

Requer Urgência para a tramitação do PL n° 1087/2025, e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.

Requer a desapensação do PL 321/2025 do PL 2874/2019.

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 163 de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências..

Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.

Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.

Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.

Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.

Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.

Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.

Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.

EMENDA DE PLENÁRIO PROJETO DE LEI Nº 6461/2019 Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA

EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 6461/2019 Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. EMENDA ADITIVA Acrescente-se ao § 5º do art. 429 do substitutivo, inciso IV contendo a seguinte redação:

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2767/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2767/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2767/2023

Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 6461/2019-Destaque de Emenda - PL 6461/2019

Destaque de Emenda - PL 6461/2019

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da MSC 914/2025.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2767/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2767/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2767/2023

Requer Urgência para o Projeto de Lei 3899/25, que que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tipificar a criminalização da adultização e erotização infantil na internet, bem como como dispositivos à Lei 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria.

Requer urgência nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3417/2025, que Institui mecanismos adicionais de prevenção, monitoramento, investigação e repressão ao abuso sexual infantil online e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados no dia 30 de setembro de 2025, para o lançamento da Agenda Prioritária da Ação Pró-Amazônia.

Suprima-se do art. 3º do Projeto de Lei em epígrafe a alteração proposta ao inciso I do art. 430 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de que seja mantida a redação atual. Acrescente-se, ainda, ao mesmo artigo, os seguintes dispositivos: