Projetos e propostas
Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação do Projeto de Lei 5980/25.
Apresentada em 22/06/2026Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação.
Apresentada em 15/04/2026Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação.
Apresentada em 25/03/2026Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação.
Apresentada em 25/03/2026Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentada em 16/03/2026
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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