Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PSD-BA), pela aprovação.
Apresentada em 20/07/2026Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PSD-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 28/05/2026Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PSD-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 22/04/2026Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PSD-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 22/04/2026Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PODE-BA), pela aprovação.
Apresentada em 09/12/2025Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PODE-BA), pela aprovação, com emenda.
Apresentada em 08/12/2025Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PODE-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 07/05/2025Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PODE-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 11/12/2024Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PODE-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 03/12/2024Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PODE-BA), pela aprovação.
Apresentada em 25/06/2024Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PODE-BA), pela aprovação.
Apresentada em 13/05/2024Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PODE-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 13/05/2024Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PODE-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 08/04/2024Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PODE-BA), pela aprovação deste, e do PL 169/2023, apensado, com substitutivo.
Apresentada em 17/11/2023Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PODE-BA), pela rejeição.
Apresentada em 13/09/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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