Projetos e propostas

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar e promover o lançamento do programa "ZAP DELAS - Senado".

Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 6.172/2023.

Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Ruy Ferraz Fontes.

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal.

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside.

Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Nilza de Amaral Araújo.

Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.

Requer a realização de Sessão Especial por ocasião dos 50 anos da morte de Vladimir Herzog.

Recorre da decisão terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 2374/2020.

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos sobre "A Precarização das Relações de Trabalho: Pejotização; Terceirização e Intermediação".

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de acompanhar o Presidente da República em missão diplomática oficial, em Paris, França.

Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Salgado.

Requer licença para missão política sem ônus para o Senado.

Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Alberto "Pepe" Mujica Cordano, presidente do Uruguai de 2010 a 2015.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 100 anos do Grupo Globo e os 60 anos da TV Globo.

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as causas do aumento dos casos de feminicídio e discutir soluções para enfrentar de maneira mais adequada os problemas da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio.

Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 3 membros titulares, com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 120 dias, investigar a situação dos brasileiros na Bolívia, principalmente os estudantes, e o caso Jenife Silva, estudante de medicina amapaense recentemente assassinada naquele país.

Requer licença para desempenhar missão oficial sem ônus ao Senado.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego.

Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 264/2025.

Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 3 membros titulares, com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 120 dias, acompanhar a apuração e cobrar as autoridades bolivianas sobre o caso da brasileira Jenife Silva, morta na Bolívia em abril.

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), para dispor sobre a capacitação de profissionais da educação e demais funcionários de estabelecimentos de ensino público e privado de educação básica para a inclusão de estudantes com transtorno do espectro autista (TEA); a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre prioridade processual em que figure como parte a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA).

Requer convite ao Diretor da ANAC para esclarecimentos sobre o aeroporto de Macapá

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar dos eventos Brazil on Debate 2025 e Brazil Conference, na Harvard Kennedy School of Government, em Cambridge, Estados Unidos da América.

Institui a Lista Nacional de Proibição de Embarque Aéreo por Risco à Segurança Pública e à Integridade dos Passageiros – LNPE, no âmbito da aviação civil brasileira, e dá outras providências.

Requer a retirada de tramitação do REQ 110/2025 - CDIR.

Altera a Constituição Federal para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal.

Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 2088/2023.

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a Campanha Diretas Já! e sua importância para a redemocratização do Brasil.

Altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever o comparecimento obrigatório de qualquer cidadão ou autoridade a comissão parlamentar de inquérito.

Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, nos termos do art. 336,II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).

Requer voto de repúdio ao Clube de Futebol Cerro Porteño e sua torcida, por manifestações de racismo dirigidas a jogadores brasileiros.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos do Ministério da Cultura.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebar os 80 anos da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC).

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 75 anos da ANFIP.

Requerimento de convite à Sra. Magda Chambriard, presidente da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre as potencialidades de exploração da Margem Equatorial

Estabelece normas gerais sobre as atividades de vendas por telefone (telemarketing).

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a gratuidade obrigatória para a marcação de assentos para menores de 16 (dezesseis) anos ao lado de um responsável presente em voos domésticos e internacionais da aviação comercial em passagens adquiridas no território nacional ou com empresas aéreas brasileiras.

Altera a Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001, para dispor sobre o controle da comercialização, importação, transporte, uso e destinação de produtos químicos venenosos ou potencialmente letais, visando à segurança da população e à prevenção do uso indevido dessas substâncias para fins ilícitos, e insere o artigo 278-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer penas para aquisição, venda e facilitação de produtos que possam resultar em risco à vida humana sem autorização legal.

Requer voto de solidariedade aos familiares de Maria de Fátima de Nunes Diniz, pelos 40 anos de seu falecimento, vítima de feminicídio ocorrido no dia 23 de fevereiro de 1985.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 111 anos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Dispõe sobre prazo para liquidação de restos a pagar não processados e dá outras providências.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a vida e luta de Eunice Paiva e sua família, bem como homenagear o elenco e produção do filme Ainda Estou Aqui.

Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para modificar os incisos V e XIV do art. 5º, inciso II do Art. 7º, Art. 16, §2º e §3º do Art. 98-A, Art. 100-B e Art. 101 e acrescentar os dispositivos XV ao Art.5º, Art. 68-A, Art. 88-A, 88-B, Art. 99-C, Art. 110-A, Art. 110-B, e dá outras providências.

Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 4.919/2024.

Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a remuneração do militar reformado por invalidez.

Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 953/2021.

Requer audiência pública para promover a prestação de contas e de esclarecimentos por parte do Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica sobre o aumento na tarifa de energia elétrica do Estado do Amapá proposto pela Aneel, previsto para entrar em vigor em 13 de dezembro de 2024.