Projetos e propostas

Altera a Lei Complementar nº 214, de 2025, para incluir expressamente pessoas com Síndrome de Down entre os beneficiários da redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS na aquisição de automóveis de passageiros.

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a aferição do desempenho funcional de advogados públicos.

Denomina “Viaduto Empresário José Carlos da Silva Júnior” o viaduto integrante da obra de implantação e pavimentação do Arco Metropolitano de João Pessoa, PB-016, situado sobre a Rodovia BR-230, no Km 48, no Estado da Paraíba.

Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para incorporar a dimensão territorial na oferta de educação profissional e tecnológica e na articulação com as políticas de geração de trabalho, emprego e renda.

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre o processo administrativo disciplinar.

Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

Requer que seja incluído na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo nº 863, de 2017, que “aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015”.

Requer a realização de Sessão Solene destinada a homenagear a Instituição Mútua (Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea), por ocasião de seu aniversário e do lançamento de seu Jubileu de Ouro.

solicito a V. Exa. sejam registradas novas adesões da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, a todos que assinarem esse documento

Parecer do Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB), pela aprovação.

Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação para debater os impactos das apostas esportivas (bets) nas finanças das famílias brasileiras.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela rejeição.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.085, de 2026.

Parecer do Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.

Sugere ao Exmo. Ministro de Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a implantação de uma unidade física no município de Guarabira, Estado da Paraíba.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil a Festa da Luz, realizada anualmente no Município de Guarabira, Estado da Paraíba.

Inclusão de novos membros na Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - Req. 3202/2025

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção das providências necessárias para a criação de uma unidade da Polícia Federal no Município de Guarabira, Estado da Paraíba.

Sugere ao Ministério Publico Federal, por meio do Procurador-Geral da Republica, a reativação da unidade do Ministério Público Federal no município de Guarabira, no Estado da Paraíba.

Sugere à Defensoria Pública da União a adoção de providências para a criação de uma unidade da Defensoria Pública da União no Município de Guarabira, Estado da Paraíba.

Sugere ao Ministério da Cultura, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o tombamento do Santuário Memorial Frei Damião, situado no município de Guarabira no estado da Paraíba.

Altera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre o reajuste periódico da bolsa permanência.

Sugere a criação da Universidade Federal do Brejo, com sede no município de Guarabira, no Estado da Paraíba.

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a inclusão do medicamento Skyclarys (omaveloxolona) na lista de medicamentos do SUS.

Requeiro, nos termos do art. 177, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), que seja registrada nos Anais desta Casa, MOÇÃO DE APLAUSOS para a Senadora Daniella Ribeiro, em reconhecimento à sua relevante atuação na promoção de políticas públicas voltadas ao enfrentamento e à prevenção da violência contra a mulher.

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a ampliação dos serviços e equipamentos no cuidado e atenção das pessoas com deficiência.

Requer Moção de Aplausos para o novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), Antônio Cavalcanti da Costa Neto.

Sugere a inclusão do medicamento Skyclarys (omaveloxolona) na lista de medicamentos do SUS.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 499/2024 que Institui no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Campanha Nacional de Conscientização e Prevenção das Doenças Respiratórias, denominada “Junho Violeta, Mês do Pulmão”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ambiental e implementação de pontos de coleta para descarte adequado de papel siliconado utilizado em figurinhas e álbuns oficias de eventos esportivos, culturais e colecionáveis.

Requer Moção de Aplausos e Louvor pela celebração do Centenário do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros, com sede na cidade de Bananeiras, no Brejo Paraibano, vinculado à Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 103 anos da Convenção Interestadual de Ministros e Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus no Pará - COMIEADEPA.

Requer inclusão de assinatura de adesão do Deputado Raniery Paulino a` Frente Parlamentar Mista das Profissões do Sistema Confea/Crea.

Requer inclusão de assinatura de adesão do Deputado Raniery Paulino a` Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça.

Adesão à Frente Parlamentar registrada - inclusão do deputado federal Raniery Paulino (Republicanos/PB).

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).

Requerimento de adesão à Frente Parlamentar Mista das Profissões do Sistema Confea-Crea.

DOC Adesão a Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União

Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.

Requer Votos de Pesar pelo falecimento do Deputado Federal Agassiz Almeida.

Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.

Parecer do Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho.

DECLARA O ALGODÃO COLORIDO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO BRASIL .

Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.